Nesta quarta-feira (13), o governo federal divulgou as medidas para ajudar as empresas afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelo presidente americano, Donald Trump, aos produtos brasileiros.
Segundo o governo, a medida provisória (MP) Plano Brasil Soberano é uma iniciativa pautada por três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.
A MP foi baseada nos diálogos entre governo e os principais players dos setores mais afetados, e tem como objetivo proteger não só as empresas, mas também preservar os empregos que poderiam ser perdidos tanto na indústria quanto no agronegócio.
Entre as diversas iniciativas abordadas pelo plano está a concessão de crédito acessível de R$ 30 bilhões vindos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE).
Outro ponto previsto é a restituição dos tributos federais — pelo sistema Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) —, que devem chegar até 6% para micro e até 3,1% para médias e grandes empresas.
A medida visa proteger exportadores até a entrada em prática da reforma tributária, prevista para vigorar em 2027, o que garante sustentabilidade financeira, segundo o governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que “em menos de dois anos, teremos um sistema tributário robusto e seguro”, capaz de atrair investimentos e apoiar os exportadores.
No caso das importações de insumos americanos, por meio do regime Drawback, o exportador terá até um ano para comprovar a origem dos itens e conseguir créditos tributários para deixar os preços mais atrativos no mercado internacional, incluindo os EUA.
O regime aduaneiro compreende a suspensão, isenção ou restituição de tributos sobre insumos usados na fabricação de produtos a serem comercializados com outros países. Outro ponto abordado é a facilitação à compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
De acordo com o ministro, o plano “pode não ser a única medida adotada pelo governo, mas a primeira para atender os setores mais afetados”.
No anúncio da MP, realizado no início da tarde desta quarta, o governo disse monitorar o mercado brasileiro de algodão e de soja, dois itens que podem ser afetados indiretamente pelas demandas comerciais do governo americano a parceiros comerciais do Brasil.
Segundo números apresentados no evento, oito dos dez produtos americanos mais importados pelo Brasil não são tarifados, e os que são pagam em média uma taxa de 2,7%.
Neste ano, a venda de produtos americanos para o Brasil avançou 12,7% em relação a 2024, enquanto as importações de itens brasileiros cresceram apenas 4,6%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que o plano não se trata de uma retaliação e que o Brasil continuará teimando em negociar com outros países e aumentar os acordos com novos mercados.
“Ao invés de ficar chorando o que perdemos, vamos procurar outro lugar”, disse o presidente.
Para ele, as medidas adotadas por Trump não são comerciais, mas uma “necessidade de destruir o multilateralismo que permitiu que o mundo tivesse um comércio mais equilibrado”.
A MP aponta que o Brasil deve continuar em busca de acordos multilaterais e bilaterais.
De acordo com informações apontadas em nota pelo governo, estão concluídas as negociações com União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
Além disso, o Brasil está negociando com Canadá e Emirados Árabes Unidos, enquanto está dialogando com Índia e Vietnã.
“Essas iniciativas fortalecem a inserção internacional do Brasil, ampliam o leque de destinos para produtos nacionais e aumentam a resiliência da economia frente a barreiras comerciais unilaterais.
Cabe lembrar que, em menos de três anos, o país abriu 397 novos mercados”, apontou o Palácio do Planalto em nota.
