A Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025), que visa simplificar o sistema de impostos no Brasil, traz promessas de transparência, mas pode causar demissões em massa no varejo farmacêutico, especialmente entre farmácias independentes. A substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) impõe desafios complexos que podem comprometer a sustentabilidade de pequenos negócios e, consequentemente, postos de trabalho no setor.
O professor do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico e diretor de Marketing do Grupo Farma Ponte, Ricardo Leite, aponta os cinco principais impactos confirmados pela análise de especialistas e pela legislação. No entanto, ele faz um alerta: “O texto da reforma ainda não está finalizado. Essas observações a seguir são baseadas no que temos acompanhado do processo de tramitação até o momento”.
Impactos da Reforma tributária, segundo Leite:
- Aumento da carga tributária em produtos não essenciais
Embora os medicamentos essenciais contem com alíquota zero, e outros medicamentos tenham redução de 60% da alíquota, a maioria dos produtos de alto giro nas farmácias enfrentará a alíquota cheia (estimada em cerca de 26%):
- Cosméticos, suplementos e itens de higiene não terão benefício fiscal;
- Essa situação pressiona as margens de lucro e pode forçar reajustes de preço, afetando diretamente a competitividade das pequenas farmácias frente às grandes redes.
- Disparo nos custos operacionais e de serviço
A tributação de serviços é uma das maiores preocupações. Serviços essenciais para a operação, como logística, meios de pagamento e sistemas de gestão, que atualmente têm alíquotas menores (entre 11% e 16%), serão submetidos à alíquota cheia do IBS/CBS (25% a 26%).
- Este aumento de custo operacional exige um planejamento rigoroso para evitar a perda de margem.
- Dupla burocracia na longa transição
O período de transição, previsto para se estender até 2033, será complexo:
- As empresas precisarão conviver com dois regimes tributários simultaneamente – o atual e o novo – o que aumenta a burocracia e as obrigações acessórias;
- Para pequenos empreendedores, isso significa maiores custos com contabilidade especializada, atualização de sistemas de gestão (ERPs) e maior risco de erros fiscais durante a adaptação.
- Pressão no fluxo de caixa pelo Split Payment
Apesar de o novo sistema permitir o aproveitamento de créditos tributários, o fluxo de caixa será fortemente impactado pelo mecanismo de Split Payment (Pagamento Dividido):
- O imposto (IBS/CBS) será retido na fonte no momento da transação e repassado diretamente ao governo, antes que o valor líquido da venda chegue à farmácia;
- Esse mecanismo, que deve vigorar a partir de 2027 com a CBS, reduz a previsibilidade do capital de giro, crucial para empresas de menor porte que já operam com margens reduzidas.
- Análise urgente sobre o Simples Nacional
A legislação prevê a adaptação do Simples Nacional em um modelo ‘híbrido’. Isso torna crucial a análise de regime tributário para a farmácia independente:
- Empresas com foco maior no consumidor final (B2C) podem se beneficiar mais da manutenção de um regime simplificado;
- Já as empresas com alto volume de insumos ou vendas para outras empresas (B2B) devem avaliar se compensa recolher o IBS/CBS por fora, para poder aproveitar os créditos tributários.
“O momento exige planejamento e preparação. O pequeno varejo farmacêutico deve investir em tecnologia, revisar processos e, sobretudo, compreender os impactos tributários sobre seu mix de produtos para atravessar a transição, preservando a competitividade”, finaliza Leite.
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